1.1. Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma PetPlanos, mantida por MAXQUALI LTDA, CNPJ 52.481.362/0001-45 ("PetPlanos", "nós"), o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2.1. O PetPlanos é um benefício corporativo de assistência veterinária por adesão, que conecta empresas, seus colaboradores (tutores) e clínicas credenciadas. Não é seguro nem plano de saúde regulado pela ANS — é programa de assistência regido pelo Código de Defesa do Consumidor.
2.2. A PetPlanos atua como intermediadora e gestora comercial e de tecnologia. O atendimento veterinário é prestado exclusivamente pelas clínicas credenciadas.
3.1. O usuário fornece dados verdadeiros e é responsável pela guarda das suas credenciais e por todo uso feito na sua conta. 3.2. Carteirinhas e QR Code são pessoais e intransferíveis; o uso por terceiro não autorizado é vedado.
4.1. As coberturas seguem o nível de plano contratado (Essencial, Intermediário, Premium), respeitadas carências, limites anuais de uso, coparticipação e tetos financeiros descritos no plano. 4.2. Teto de uso não cumulativo: o limite não utilizado no mês não se acumula para o mês seguinte.
5.1. A mensalidade é paga pela empresa contratante, podendo ser descontada em folha do colaborador mediante autorização expressa (CLT, art. 462). O processamento financeiro é feito por parceiro de pagamentos (Asaas). O plano opera em pré-pagamento; a inadimplência suspende o acesso.
6.1. A clínica credenciada é integral e exclusivamente responsável pelos atendimentos, diagnósticos, condutas e seus resultados. 6.2. A PetPlanos não responde por atos, omissões ou danos do atendimento clínico, atuando apenas como intermediadora e provedora de tecnologia. 6.3. Eventual telemedicina é oferecida pela própria clínica, por canal próprio.
7.1. Usar a plataforma de boa-fé; não fraudar, burlar carências/limites, nem fornecer informação falsa. 7.2. A fraude enseja suspensão imediata e responsabilização.
8.1. A adesão pode ser cancelada conforme as condições do plano contratado pela empresa. Cessado o vínculo, o acesso aos benefícios é encerrado, preservados os atendimentos já em curso.
9.1. A marca PetPlanos, o aplicativo, os conteúdos e a base de dados são de propriedade exclusiva da PetPlanos, vedado uso não autorizado.
10.1. A PetPlanos não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não responde por indisponibilidades de terceiros (provedores, meios de pagamento). Sua responsabilidade limita-se, no que couber, ao valor da mensalidade do mês.
11.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018. Contato do Encarregado: privacidade@petplanos.com.br.
12.1. Estes Termos podem ser atualizados, valendo a versão publicada na plataforma. 12.2. Aplica-se a legislação brasileira; fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, ressalvado o foro do consumidor previsto em lei.
PetPlanos — Uma solução MaxQuali · Última atualização: 24/06/2026