Política de Privacidade — PetPlanos

Tratamento de dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Vigência a partir de 24/06/2026. Encarregado de dados (DPO) / canal LGPD: privacidade@petplanos.com.br.

1. Quem é o controlador

A plataforma PetPlanos é mantida por MAXQUALI LTDA, CNPJ 52.481.362/0001-45 ("PetPlanos", "nós"), que atua como controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da LGPD. Esta Política explica quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.

2. Quais dados coletamos

De quem	Dados
Empresas contratantes	Razão social, CNPJ, dados do responsável (nome, e-mail, telefone), endereço.
Beneficiários / colaboradores (tutores)	Nome, CPF, e-mail, telefone; dados do(s) animal(is): nome, espécie, raça, idade e histórico de atendimentos do plano.
Clínicas credenciadas	Dados cadastrais, responsável técnico e dados bancários para repasse (conta/split).
Afiliados e parceiros comerciais	Dados cadastrais e documentos de identificação (RG/CPF) enviados no onboarding.
Uso da plataforma	Dados de acesso, registros (logs), dispositivo e cookies/identificadores.

Os dados de pagamento (cartão/PIX/boleto) são processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas); a PetPlanos não armazena dados completos de cartão.

3. Para que usamos (finalidades)

Executar e administrar o plano: cadastro, liberação de vidas, carteirinha digital com QR Code e validação de atendimento;
Processar pagamentos, cobranças e repasses às clínicas;
Viabilizar o atendimento do pet nas clínicas credenciadas;
Comunicação com beneficiários, empresas, clínicas e parceiros (suporte e avisos do serviço);
Prevenção a fraudes, segurança e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º)

Tratamos dados com fundamento em: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX — ex.: segurança e prevenção a fraudes) e consentimento (art. 7º, I) quando aplicável (ex.: comunicações de marketing).

5. Com quem compartilhamos

Clínicas credenciadas — dados necessários para o atendimento do beneficiário/pet;
Processador de pagamentos (Asaas) — para cobrança e repasses;
Provedores de tecnologia (ex.: Google/Firebase) — hospedagem e infraestrutura;
Autoridades — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Nós não vendemos seus dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (art. 33) para proteger seus dados.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (controle de acesso, criptografia em trânsito e regras de permissão). Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais; após, são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer, escreva para privacidade@petplanos.com.br.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais ao funcionamento e, mediante sua escolha, cookies de medição. Você pode gerenciá-los no navegador.

10. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados: Jurídico — privacidade@petplanos.com.br — contato: privacidade@petplanos.com.br.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com a data da última atualização.

12. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira (LGPD e CDC). Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, salvo foro protetivo do consumidor previsto em lei.

PetPlanos — Uma solução MaxQuali · Última atualização: 24/06/2026